Salário atrasado causa muito mais do que um simples transtorno. Afinal, é por meio da remuneração que o trabalhador paga despesas essenciais, como moradia, alimentação, transporte e contas do dia a dia.
Apesar disso, algumas empresas atrasam o pagamento ou depositam um valor inferior ao devido. Nesse cenário, o empregado pode ter dúvidas sobre o que fazer e quais direitos pode cobrar.
Além disso, quando a empresa atrasa o salário de forma reiterada, a situação pode gerar consequências trabalhistas mais graves, inclusive a possibilidade de rescisão indireta.
Neste artigo, você vai entender quando o salário está atrasado, o que fazer diante do pagamento incompleto, quais valores pode cobrar e quando a irregularidade pode justificar outras medidas.
Quando a empresa deve pagar o salário?
A legislação trabalhista estabelece um prazo para o pagamento da remuneração mensal.
Em regra, a empresa deve pagar o salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Portanto, o empregador precisa respeitar esse limite independentemente da forma de pagamento, seja depósito bancário, transferência ou outro meio previamente ajustado.
Se a empresa ultrapassar esse prazo, ocorre atraso salarial.
O que caracteriza salário atrasado?
O salário atrasado ocorre quando a empresa não realiza o pagamento dentro do prazo legal.
No entanto, a irregularidade não se limita aos casos em que o trabalhador deixa de receber completamente. Outros problemas também merecem atenção, como:
- Pagamento realizado após o vencimento
- Depósitos parcelados sem acordo com o trabalhador
- Pagamento de valor inferior ao devido
- Atrasos recorrentes, ainda que por poucos dias
Ou seja, tanto a falta de pagamento quanto atrasos e diferenças salariais podem prejudicar o trabalhador.
Além disso, essas situações comprometem o orçamento familiar e podem dificultar o pagamento de despesas básicas.
Salário pago de forma incompleta também é irregular?
Sim. A empresa não cumpre sua obrigação apenas porque depositou parte da remuneração. Pelo contrário, o trabalhador deve receber corretamente as parcelas salariais que lhe são devidas.
O pagamento incompleto pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa deixa de quitar:
- Horas extras
- Adicional noturno
- Adicional de insalubridade ou periculosidade
- Comissões
- Gratificações previstas no contrato
- Diferenças salariais
- Parcelas habituais da remuneração
Nesse caso, o trabalhador pode buscar a regularização e cobrar eventuais diferenças.
Quais direitos o trabalhador tem em caso de salário atrasado?
Quando existe salário atrasado ou pagamento incompleto, o trabalhador pode buscar os valores que a empresa deixou de pagar.
Dependendo do caso, a cobrança pode envolver:
- Salários em atraso
- Diferenças salariais
- Correção monetária
- Juros legais, quando cabíveis
- Reflexos em outras verbas trabalhistas
- Indenização, em situações específicas reconhecidas pela Justiça
No entanto, cada situação exige uma análise individual. Afinal, a frequência, a duração e a gravidade do atraso podem influenciar as medidas cabíveis.
Salário atrasado pode gerar rescisão indireta?
Sim. O atraso reiterado ou o descumprimento da obrigação de pagar corretamente o salário pode caracterizar falta grave do empregador.
Nesse cenário, o trabalhador pode buscar a rescisão indireta, modalidade de encerramento do contrato motivada por uma falta grave da empresa.
Se a Justiça reconhecer o pedido, o trabalhador poderá ter acesso às verbas decorrentes da rescisão indireta, incluindo:
- Saldo de salário
- Aviso-prévio
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais
Portanto, atrasos frequentes podem representar muito mais do que um problema pontual no pagamento.
O que diz a Súmula nº 33 do TRT da 9ª Região sobre salário atrasado?
A Súmula nº 33 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região possui especial relevância para trabalhadores do Paraná.
De acordo com o entendimento apresentado no material-base deste artigo, o atraso reiterado ou a ausência de pagamento dos salários pode caracterizar falta grave do empregador e justificar a rescisão indireta.
Além disso, a súmula considera que o atraso habitual ou o não pagamento dos salários pode gerar dano moral in re ipsa. Nesse contexto, a própria irregularidade reiterada fundamenta a presunção do dano, conforme o entendimento citado.
Isso ocorre porque o salário possui natureza alimentar. Ou seja, o trabalhador depende dessa remuneração para custear despesas essenciais, como alimentação, moradia, transporte, saúde e educação.
Por isso, quando a empresa deixa de cumprir essa obrigação repetidamente, pode comprometer a segurança financeira e a dignidade do empregado.
Quantos dias a empresa pode atrasar o salário?
A empresa deve observar o prazo legal para pagamento. Portanto, depois do limite aplicável, o salário passa a estar em atraso.
Entretanto, existe uma diferença importante entre um atraso pontual e atrasos reiterados.
Um episódio isolado e uma situação que se repete durante vários meses podem produzir consequências jurídicas diferentes. Por esse motivo, é importante analisar a frequência e as circunstâncias do caso.
O trabalhador pode parar de trabalhar porque o salário está atrasado?
Esse ponto exige bastante cautela.
Embora o salário atrasado represente uma irregularidade, o trabalhador não deve simplesmente abandonar suas atividades sem avaliar as possíveis consequências.
Por isso, antes de interromper a prestação dos serviços, é importante analisar a situação e verificar qual medida protege melhor os seus direitos.
Além disso, se o problema for recorrente, pode ser necessário avaliar a possibilidade de rescisão indireta em vez de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho.
O que fazer quando a empresa atrasa o salário?
Ao perceber a irregularidade, o trabalhador pode adotar alguns cuidados.
Primeiramente, deve verificar os pagamentos e confirmar as datas em que recebeu os valores. Em seguida, é importante guardar documentos que comprovem os atrasos.
Além disso, o trabalhador pode registrar comunicações da empresa sobre pagamentos, adiamentos ou dificuldades para quitar a remuneração.
Se o problema continuar, buscar orientação jurídica pode ajudar a identificar quais medidas cabem naquela situação.
Como comprovar salário atrasado ou pagamento incompleto?
Documentos e registros podem ajudar a demonstrar que a empresa não pagou corretamente.
Entre as provas mais úteis, estão:
- Extratos bancários
- Holerites
- Comprovantes de depósito
- Recibos de pagamento
- Contrato de trabalho
- Mensagens ou comunicações da empresa
- Testemunhas, quando necessárias
Dessa forma, o trabalhador consegue demonstrar tanto as datas dos pagamentos quanto eventuais diferenças entre o valor devido e o valor efetivamente recebido.
Existe prazo para cobrar salário atrasado?
Sim.
Em regra, o trabalhador deve observar dois limites importantes:
- Até 2 anos após o encerramento do contrato para ingressar com a ação trabalhista
- Cobrança de valores referentes aos últimos 5 anos, conforme os limites legais aplicáveis
Portanto, deixar o tempo passar pode prejudicar a cobrança de parcelas mais antigas.
Por esse motivo, quem possui salários atrasados ou diferenças a receber deve verificar os prazos aplicáveis ao seu caso.
Resumo: quais são os direitos de quem está com salário atrasado?
De forma geral:
- A empresa deve pagar o salário dentro do prazo legal
- O pagamento incompleto também pode representar irregularidade
- O trabalhador pode cobrar salários e diferenças devidas
- Atrasos reiterados podem justificar a rescisão indireta
- A Súmula nº 33 do TRT da 9ª Região trata das consequências do atraso reiterado dos salários
- Documentos e registros ajudam a comprovar a irregularidade
- Existem prazos para cobrar os valores na Justiça
Portanto, acompanhar os pagamentos e guardar provas pode fazer diferença caso o problema continue.
O salário atrasado afeta diretamente a vida financeira do trabalhador e pode representar descumprimento de uma das principais obrigações da empresa.
Além disso, o pagamento incompleto também merece atenção. Horas extras, adicionais, comissões e outras parcelas podem integrar os valores que o trabalhador precisa receber corretamente.
Quando os atrasos se tornam frequentes, a situação pode assumir maior gravidade e, dependendo do caso, justificar a rescisão indireta.
Por isso, o trabalhador deve guardar os comprovantes, acompanhar os pagamentos e avaliar a situação antes de tomar decisões como pedir demissão ou simplesmente deixar de comparecer ao trabalho.
Se você enfrenta atrasos frequentes ou recebe valores menores do que deveria, uma análise jurídica pode ajudar a identificar quais direitos pode cobrar e quais medidas são adequadas ao seu caso.
Perguntas frequentes sobre salário atrasado
Quantos dias de atraso no salário são permitidos?
A empresa deve pagar o salário dentro do prazo legal. Em regra, para o pagamento mensal, o limite corresponde ao 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Depois disso, ocorre atraso salarial.
Receber apenas parte do salário é permitido?
Não. O empregador deve quitar corretamente as parcelas salariais devidas. Portanto, o trabalhador pode cobrar diferenças quando recebe valor inferior ao que deveria.
Salário atrasado pode gerar rescisão indireta?
Sim. Quando os atrasos se tornam reiterados ou a empresa deixa de cumprir a obrigação salarial, a situação pode caracterizar falta grave e fundamentar um pedido de rescisão indireta.
Posso cobrar salários atrasados na Justiça?
Sim. Entretanto, o trabalhador precisa respeitar os prazos aplicáveis. Por isso, é importante verificar quando ocorreram os atrasos e quando terminou o contrato de trabalho.
Salário atrasado pode gerar indenização por dano moral?
Dependendo das circunstâncias e do entendimento aplicável ao caso, pode haver discussão sobre indenização. No âmbito do TRT da 9ª Região, o material-base destaca a Súmula nº 33 em relação ao atraso reiterado ou não pagamento dos salários.
